Responsável: Forma Software Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.491.872/0001-33
1. O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) define regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Dados de saúde são dados sensíveis e pedem cuidado redobrado — por isso o Forma Med foi desenhado com a proteção de dados em mente.
2. Quem é quem
- Clínica ou profissional: controlador dos dados dos pacientes que registra no sistema.
- Forma Med: operador desses dados (trata conforme as instruções da clínica) e controlador dos dados das contas de usuário e do site.
- Pacientes, profissionais e visitantes: titulares dos dados.
3. Como o Forma Med apoia a sua clínica
- Permissões por perfil: a recepção trabalha sem acessar o conteúdo clínico.
- Compartilhamento controlado: libere o prontuário de um paciente só para quem precisa.
- Registro de atividades: histórico de alterações em agendamentos e no financeiro.
- Permissões de envio: a clínica decide quais canais (SMS, e-mail, WhatsApp) podem ser usados.
- Consentimento para gravação: a Forma IA lembra de pedir a autorização do paciente antes de gravar.
- Exportação: pacientes, agenda e financeiro exportáveis a qualquer momento.
4. Direitos dos titulares
O art. 18 da LGPD garante ao titular:
- confirmação de que os dados são tratados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento.
5. Como fazer um pedido
Profissionais, equipes e visitantes: use o formulário de pedido do titular abaixo.
Pacientes: os dados do seu atendimento pertencem à clínica que atende você. Faça o pedido diretamente à clínica ou ao profissional; o Forma Med apoia a clínica para responder no prazo.
6. Segurança e incidentes
Senhas guardadas de forma cifrada, conexão segura, controle de acesso por perfil e separação dos dados por conta. Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos a clínica, os titulares e a ANPD, como determina a lei. Saiba mais na Política de Privacidade.
7. Encarregado de dados
Fale com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelo pedido do titular.